Data Efetiva: 01 de Janeiro de 2025
Alterado em: 01 de Janeiro de 2025
Envios e Devoluções
Termos de Pré-Vendas
Políticas de Privacidade
Introdução
Estes termos de uso e condições gerais de vendas (os “Termos de uso e Condições Gerais”) destina-se a informá-lo sobre as regras de uso do site www.crentister.com e qualquer outro site, loja ou aplicativo operado pelo proprietário.
1. Âmbito de aplicação
1.1. Estes termos de uso e condições gerais de vendas (os “Termos de uso e Condições Gerais”) aplicam-se a todos os contratos de venda celebrados entre a Crentister Clothing Co., aqui designada, Crentister, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Venezuela, 35 - Jardim Colônia, Jacareí - SP, Brasil, 12315-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.783.398/0001-18 e o cliente, identificado como consumidor (“usuário”) ao abrigo da legislação aplicável ao consumidor (o “Cliente”). A Crentister e o Cliente são doravante referidos conjuntamente como (as “Partes”) e individualmente como (a “Parte”).
1.2. Ao utilizar este Site, seus serviços e funcionalidades, considera-se que o cliente concorda com estes Termo de uso e Condições Gerais, com a Política de Privacidade da Crentister e com os demais Documentos Obrigatórios conforme o caso, ficando responsável pelo cumprimento de todas as determinações contidas nestes documentos e na legislação aplicável aos assuntos a ele correlatos. Portanto, o Cliente é convidado a imprimir e salvar uma cópia dos Termos e Condições Gerais para referência futura. Caso você não esteja de acordo com as condições deste contrato, pedimos que não faça mais uso deste website, muito menos cadastre-se ou envie os seus dados pessoais, ficando impossibilitado de adquirir produtos da marca “Crentister”, por este canal.
1.3. Os Termos e Condições Gerais regem a maneira pela qual a “Crentister” vende seus produtos (bem como qualquer conteúdo digital e/ou serviços, os “Produtos”) por meio de seu site de comércio eletrônico www.crentister.com (o “Site”).
1.4. Os Termos e Condições Gerais não regem a prestação de serviços ou a venda de produtos por terceiros que não a Crentister, mesmo que estejam presentes no Site por meio de links, banners ou outros links de hipertexto.
1.5. A “Crentister” sempre pode ser contatada em [email protected] e em +55 12 99103-7387.
1.6. A compra de Produtos por meio do Site é estritamente reservada para pessoas que:
i. Tenham capacidade jurídica e tenham atingido a maioridade no seu país de residência; e
ii. Adquirir os Produtos para uso pessoal e não para fins relacionados a atividades comerciais, empresariais ou profissionais.
1.7. A Crentister não aceitará e/ou processará pedidos de canais diferentes do Site ou de pessoas que não atendam aos requisitos estabelecidos no parágrafo acima.
2. Conclusão do contrato
2.1. O envio de uma ordem de compra pelo Cliente (a “Ordem”) constitui a aceitação da oferta ao público feita pela Crentister através do Site e, portanto, o recebimento da Ordem pela Empresa constitui a conclusão de um contrato de venda vinculativo com relação aos Produtos selecionados pelo Cliente, que será inteiramente regido pelos Termos e Condições Gerais em vigor no momento de sua conclusão (o “Contrato”).
2.2. Antes de confirmar e enviar a Ordem, o Cliente deve, portanto, verificar o resumo para garantir que os Produtos selecionados e todos os dados fornecidos estejam corretos (por exemplo, o Cliente pode alterar a quantidade de Produtos que pretende comprar adicionando ou removendo um ou mais deles do carrinho de compras virtual).
2.3. Uma vez recebida a Ordem, a Crentister envia ao Cliente um e-mail confirmando o recebimento da Ordem, contendo o número e os detalhes da Ordem feita (“Confirmação da Ordem”).
2.4. Posteriormente, a Crentister confirmará ao Cliente que o Pedido está sendo enviado (“Confirmação de Envio”), com diferentes prazos dependendo do tipo de envio que o Cliente selecionou.
2.5. O Cliente deve manter o número do pedido na Confirmação do Pedido para acessar o serviço de assistência pós-venda e para quaisquer outras comunicações com a Empresa.
3. Disponibilidade do produto
3.1. O Cliente pode comprar um número máximo de 3 (três) itens da mesma medida/tamanho por Produto.
3.2. A Crentister monitora e atualiza constantemente a disponibilidade de estoque dos Produtos exibidos no Site. No entanto, como o Site pode ser visitado simultaneamente por vários Clientes, é possível que mais de um Cliente pretenda comprar ou compre o mesmo Produto ao mesmo tempo. Em tais casos, o Produto pode ficar disponível por um curto período, enquanto na verdade está fora de estoque ou não está mais disponível. Se um Produto estiver indisponível por esses motivos ou em outros casos de indisponibilidade, a Crentister entrará em contato com o Cliente prontamente e em qualquer caso dentro de 5 (cinco) dias úteis nos meios de contato fornecidos pelo Cliente.
4. Prazos e Alterações
4.1. O funcionamento deste website se dá por prazo indeterminado.
4.2. O website no todo ou em cada uma das suas seções, pode ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente por Crentister Inc., a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
5. Condições de Acesso
5.1. Em geral, o acesso ao Site possui caráter gratuito e não exige prévia inscrição ou registro. Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades, o Cliente poderá precisar efetuar um cadastro, criando uma conta de usuário com LOGIN e SENHA próprios para acesso.
5.2. É de total responsabilidade do usuário fornecer apenas informações corretas, autênticas, válidas, completas e atualizadas, bem como não divulgar o seu login e senha para terceiros.
5.3. Partes deste Site oferecem ao usuário a opção de publicar comentários em determinadas áreas. A Crentister não consente com a publicação de conteúdos que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita, ou ainda infrinjam direitos de autor ou quaisquer outros direitos de terceiros.
5.4. A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário deste Site, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela Crentister em seu Site, plataformas e aplicações de internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer restrição ou limitação.
6. Procedimento de compra
6.1. Para comprar um Produto através do Site, o Cliente pode criar e/ou acessar sua conta através da área reservada no Site, o Cliente deve preencher corretamente os campos do formulário relevante no Site, inserindo todos os dados necessários nele (por exemplo, nome, sobrenome, endereço de cobrança e entrega, endereço de e-mail e número de telefone) necessários para executar o Contrato.
6.2. A descrição e as características essenciais dos Produtos, incluindo detalhes e composição, ajuste, cores e tamanhos (quando aplicável) são apresentadas no Site dentro de cada ficha do produto, juntamente com uma ou mais imagens fotográficas em formato digital. Embora a Crentister tome medidas para garantir que as fotografias mostradas no Site sejam reproduções fiéis dos produtos originais, as imagens e cores dos Produtos oferecidos para venda no Site podem não ser perfeitamente representativas de suas características reais devido ao navegador e/ou dispositivos usados para acessar o Site. A Crentister não é, portanto, responsável por qualquer inconsistência das representações gráficas dos produtos exibidos no Site dado os motivos técnicos descritos acima.
6.3. Sem prejuízo dos Pedidos já enviados e/ou Contratos já celebrados, a Crentister reserva-se no direito de remover qualquer Produto do Site a qualquer momento, por motivos comerciais relacionados à sazonalidade dos produtos.
6.4. Para enviar um Pedido, o Cliente seleciona os Produtos de seu interesse no Site e os coloca no carrinho de compras virtual.
6.5. Antes de concluir a compra, o Cliente deve verificar se o conteúdo do carrinho de compras está correto e inserir qualquer código promocional na seção apropriada. O código promocional, se válido, será imediatamente aplicado ao valor exibido no carrinho de compras. O Cliente será então solicitado a selecionar o método de pagamento, indicar o endereço de cobrança, selecionar o método de envio escolhido e especificar o endereço de entrega, se diferente do endereço de cobrança.
6.6. Ao fazer o Pedido - após aceitar os Termos e Condições Gerais - e clicar em ("Fazer Pedido"), o Cliente expressamente reconhece e aceita a obrigação de pagamento. Portanto, após a realização do Pedido, o preço do Produto será cobrado do Cliente através do método de pagamento selecionado pelo Cliente.
7. Preço e métodos de pagamentos
7.1. O preço dos Produtos indicados no Site (o “Preço”), expresso em Reais ou em outra moeda local que possa ser aplicável, inclui todos os impostos e taxas aplicáveis. Os custos de envio também estão incluídos no Preço, nos produtos com indicação de (“Frete Grátis”). Na ausência desta indicação os custos de envio serão informados no carrinho de compras antes do Pedido ser enviado (por exemplo, no caso de um método de envio mais rápido do que o método de envio padrão estar disponível no território e puder ser selecionado pelo Cliente).
7.2. A Crentister reserva-se o direito de alterar o Preço a qualquer momento, sem prejuízo dos Pedidos já feitos e Contratos já celebrados.
7.3. Para sua total segurança, usamos os sistemas de pagamento consagrados no mercado de vendas online: Nuvem Pago, Mercado Pago. Esses sistemas detêm os seus dados de pagamento, tornando a transação ainda mais segura para comprador e vendedor. Por meio deles, é possível realizar os pagamentos com: Cartão de Credito; Boleto Bancário; Pix e Transferência Bancária / Depósito.
i. Cartão de Crédito: São aceitas as bandeiras Visa®, MasterCard®, American Express®, Elo, Diners®, Hipercard®, Discover® e Aura®. Você pode escolher pagar em até 3x sem juros e se optar por mais parcelas poderá escolher realizar o pagamento em até 12x com juros conforme descritos na aba do produto em (“Ver mais detalhes”).
ii. Boleto Bancário: Para realizar pagamentos com boleto emitidos na loja online Crentister é supersimples. Após a emissão do documento e envio, por e-mail, para o cliente, basta pagar o valor indicado em instituições financeiras, espaços físicos conveniados (lotéricas e postos dos correios) ou até mesmo de forma online por internet banking e aplicativos. ATENÇÃO: É importante destacar que o prazo de pagamento do boleto bancário é de até três dias úteis. Caso você tenha deixado vencer, não se preocupe, basta realizar uma nova compra e emitir um outro boleto. Não se preocupe, o anterior será cancelado e não será cobrado multas ou juros;
iii. Pix ("Pagamento Instantâneo"): Para realizar pagamentos com Pix no Site, basta gerar o Código Pix do pedido e você poderá pagar escaneando o QR Code ou Copiar e Colar. É importante destacar que o prazo de validade do QR Code é de dois dias corridos. Caso você tenha deixado de fazer a o pagamento, não se preocupe, basta realizar uma nova compra e gerar um novo Código Pix. ATENÇÃO: Aceitamos apenas a modalidade de PIX com pagamentos à vista.
iv. Personalizado ("Transferência Bancária/Depósito"): Para concluir as compras realizadas no Site, através de pagamentos personalizados é supersimples. O cliente deve realizar a Transferência Bancária / Depósito, para a conta bancária descrita abaixo e após realizar a transação enviar o comprovante por mensagem em nosso WhatsApp ou por e-mail para [email protected] e aguarde o contato da equipe Crentister.
A. Nome do Favorecido: 45.783.398 Peterson Rony Vicente de Matos;
B. Instituição Financeira: Mercado Pago®;
C. Agência: xxx;
D. C/C: xxxx.
IMPORTANTE: A compra somente é confirmada após a confirmação de pagamento e esta regra é válida para todas as formas de pagamento.
7.4. O serviço de pagamento é operado por um provedor de pagamento terceirizado (diferente dependendo do método de pagamento que o Cliente selecionou). Durante o procedimento de pagamento, uma autenticação de pagamento adicional pode ser solicitada pelo emissor do cartão ou instituição bancária. Sob nenhuma circunstância a Crentister poderá ser responsabilizada por erros de pagamento por meio do serviço de pagamento terceirizado que ocorram devido à falta de conexão ou por danos diretos e/ou indiretos que o Cliente possa sofrer por qualquer motivo ou causa como resultado e como consequência de suspensões ou interrupções na operação do site do banco (incluindo quaisquer ataques cibernéticos)
7.5. A Crentister executará, por meio do provedor de serviço de pagamento terceirizado, uma pré-autorização padrão no método de pagamento que o Cliente selecionou. Se, por qualquer motivo (por exemplo, relacionado a detalhes de pagamento inadequados/insuficientes fornecidos pelo Cliente), não for possível cobrar o Preço, o processo de compra será automaticamente cancelado e o Pedido não será enviado à Crentister. Devido à falha em celebrar o Contrato, a Crentister não terá nenhuma obrigação de entrega para com o Cliente, nem o Cliente poderá reivindicar o pagamento de qualquer indenização e/ou compensação por danos.
7.6. Por meio da opção (“pagar em 3 parcelas sem juros”), os provedores de serviços de pagamento preveem a possibilidade de diferir o pagamento do Preço em três parcelas iguais. Os pagamentos de cada parcela serão automaticamente cobrados do Cliente com o método de pagamento selecionado pelo Cliente. A primeira parcela é cobrada do Cliente no momento em que o Pedido é feito de acordo com o Seção 6.3(i; a segunda e a terceira parcelas são cobradas 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias depois, respectivamente (salvo indicação em contrário no Site do provedor de serviço de pagamento, escolhido pelo Cliente).
8. Envios e entregas
8.1. Os Produtos adquiridos são entregues ao Cliente por remessa para o endereço de entrega indicado pelo Cliente no Pedido.
8.2. A seu exclusivo critério a Crentister poderá disponibilizar no Site, categorias especiais de frete, específicas para alguns produtos e para algumas localidades, de forma definitiva ou temporária. Neste caso, é possível que cada categoria ofereça preços e prazos de entrega diferentes, cabendo ao Cliente escolher aquela categoria que atenda a suas expectativas.
8.3. Os custos e prazos de envio dependem do tipo de envio selecionado pelo Cliente durante o processo de compra e indicado no Pedido. Os tipos de envio disponíveis variam de área para área. Especificamente, em certas áreas, o Cliente pode escolher entre envio padrão (“PAC”) e expresso (quando disponível) (“SEDEX”), conforme melhor descrito no Site na página de finalização da compra do carrinho de compras.
i. PAC: é a entrega econômica disponibilizada pelos Correios para o envio exclusivo de produtos. Os prazos de entrega variam de acordo com as localidades de origem e destino, de segunda a sexta-feira.
ii. SEDEX: é a entrega expressa disponibilizada pelos Correios para o envio de documentos e produtos, com entregas feitas de segunda a sábado. No entanto, em algumas localidades o serviço só funciona até a sexta-feira.
8.4. As Partes concordam que os prazos de entrega indicados no Site são meramente indicativos e que, em qualquer caso, a entrega será feita dentro de 30 (trinta) dias a partir da conclusão do Contrato. Após receber a Confirmação de Envio, o Cliente pode monitorar o status do envio na área reservada no Site e/ou no site da transportadora com o número de rastreamento do envio fornecido na Confirmação de Envio.
8.5. Após a entrega dos Produtos pela transportadora, o Cliente (ou um representante ou outra pessoa indicada pelo Cliente) deve verificar:
i. se os detalhes do destinatário no recibo de entrega estão corretos; e
ii. a integridade da embalagem e dos lacres.
8.6. Qualquer dano à embalagem, lacres que tenham sido alterados de qualquer forma e/ou discrepâncias com relação às referências ou documentação do destinatário devem ser imediatamente indicados por escrito no recibo de entrega da transportadora (assinatura sujeita a inspeção).
8.7. Fica entendido entre as Partes que pedidos compostos por vários Produtos podem ser entregues em várias remessas.
9. Riscos e propriedade
9.1. A propriedade dos Produtos somente será transferida ao Cliente mediante o pagamento do Preço e dos custos de envio, enquanto o risco de perda ou danos aos Produtos permanecerá com a Crentister ou a transportadora até que os Produtos sejam entregues.
10. Personalização e pré-encomendas
10.1. Para alguns itens, a Crentister poderá oferece a possibilidade de:
i. personalizar produtos (por exemplo, através da afixação de monogramas em peças de vestuário e acessórios); e/ou
ii. pré-encomenda de produtos ainda não em estoque.
ATENÇÃO: Na crentister.com os produtos, desta categoria, serão disponibilizados com etiquetas de PRÉ-VENDA ou PRE SALE (Termo em inglês), juntas ou isoladamente.
10.2. Ao utilizar o serviço de personalização, o Cliente pode escolher como personalizar o Produto selecionando personalizações entre as opções disponibilizadas pela Crentister. A personalização está, portanto, sujeita aos limites pré-determinados pela Empresa; a Crentister não aceitará solicitações de personalização além desses limites.
10.3. A personalização escolhida pelo Cliente no Site é salva apenas durante a sessão atual; a Crentister não salva nenhuma sessão de personalização não concluída. Portanto, se uma sessão for interrompida antes do envio do Pedido, o Cliente terá que iniciar uma nova sessão para personalizar o produto.
10.4. Produtos que ainda não estão disponíveis em estoque e/ou nas lojas Crentister podem ser visualizados e pré-encomendados no Site. A pré-encomenda (“Pré-venda”) consiste em reservar a compra de produtos que estão sendo produzidos e/ou sendo entregues no depósito.
Os Produtos de Visualização podem ser pré-encomendados de acordo com o procedimento de compra e métodos descritos na seção 5 (a “Pré-encomenda”). Após o envio de uma Pré-encomenda, a Crentister monitorará a disponibilidade do Produto pré-encomendado e - assim que o Produto pré-encomendado estiver disponível - enviará ao Cliente uma notificação contendo detalhes do cronograma de envio e entrega do Produto pré-encomendado (a “Confirmação de Pré-encomenda”). Os termos de envio e entrega mencionados na seção 7 começam quando a Confirmação de Pré-encomenda é enviada.
O Preço do Produto pré-encomendado é cobrado do Cliente após o envio da Pré-encomenda através do método de pagamento selecionado pelo Cliente. Portanto, ao clicar em (“Fazer Pedido”), o Cliente expressamente reconhece e aceita a obrigação de pagamento.
10.5. Se um Produto pré-encomendado ficar indisponível devido à impossibilidade de produzi-lo, entregá-lo em estoque e/ou por outros motivos comerciais, a Crentister deverá entrar em contato imediatamente com o Cliente pelos meios de contato fornecidos pelo mesmo e reembolsar o Preço integral pago pelo Cliente sem demora injustificada.
11. Garantia
11.1. Os produtos adquiridos através do Site são cobertos pela garantia legal de conformidade nos termos do artigo 26 do Código do Consumidor (a “Garantia”).
11.2. Sem prejuízo do disposto no seção 5.2, a Crentister entregará ao Cliente Produtos que estejam em conformidade com o Contrato. Em caso de Produtos defeituosos e/ou Produtos que não estejam em conformidade com as características prometidas, o Cliente deverá notificar a Crentister prontamente preenchendo o formulário relevante (disponível aqui). Esta notificação não é necessária apenas nos casos em que a Crentister tenha reconhecido a existência do defeito por escrito ou o tenha ocultado.
11.3. A Garantia é válida por 90 dias anos a partir da data de entrega do Produto.
11.4. Se o produto apresentar defeito, o cliente deverá comunicar a Crentister em até 30 dias corridos a partir do recebimento para solicitar a troca ou reembolso, de acordo com a avaliação do nosso time de suporte.
11.5. A garantia cobre defeitos de fabricação, desde que o produto seja utilizado de acordo com as instruções fornecidas pela Crentister. Não cobre danos causados por uso inadequado ou desgaste natural.
11.6. Se a Crentister descobrir que um Produto está com defeito ou que há uma não conformidade, o Cliente tem o direito de ter o Produto colocado em conformidade solicitando, gratuitamente, que o Produto seja reparado ou substituído, a menos que a solução solicitada seja objetivamente impossível ou proibitivamente cara (levando em consideração o valor dos bens e a extensão do defeito). A Crentister consertará ou substituirá o Produto com defeito dentro de um período de até 30 dias após a Empresa ter sido informada do defeito de conformidade.
11.7. Nos casos em que o reparo ou a substituição do Produto for impossível ou excessivamente oneroso, o Cliente pode solicitar uma redução apropriada do Preço ou rescisão do Contrato (exceto em casos de não conformidade menor).
11.8. Fica entendido que o Cliente não tem o direito de exercer a Garantia nos seguintes casos:
i. na ausência de comprovante de compra;
ii. se o Produto tiver sido usado, danificado, modificado ou alterado de outra forma pelo Cliente ou por um terceiro; e
iii. na ausência das etiquetas originais, parte dos Produtos e/ou acessórios.
11.9. Os custos de envio para a devolução de Produtos defeituosos e/ou não conformes a serem reparados ou substituídos nos termos deste artigo, bem como os custos relacionados com a entrega do Produto reparado ou substituído ao Cliente, são suportados pela Crentister.
12. Força maior
12.1. A Crentister não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações sob o Contrato e/ou estes Termos e Condições Gerais causados por eventos além de seu controle razoável, como greves, lockouts ou outras ações industriais, insurreição civil, invasão, ataques terroristas (incluindo ameaças), guerras (declaradas ou não) ou ameaça de guerra, incêndios, explosões, tempestades, inundações, terremotos, subsidência, epidemias, pandemias ou outras catástrofes naturais, impossibilidade de usar ferrovias, transporte marítimo, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte públicos ou privados, impossibilidade de usar redes de telecomunicações públicas ou privadas, atos, decretos, regras, regulamentos ou limitações impostas por governos e/ou autoridades públicas (“Força Maior”).
12.2. Em caso de Força Maior, as atividades da Crentister poderão ser suspensas durante toda a duração do evento de Força Maior. A Crentister deverá informar o Cliente sobre a ocorrência de um evento de Força Maior sem demora indevida e em qualquer caso dentro de 7 (sete) dias de sua ocorrência. Isto é sem prejuízo do direito de retirada do Cliente de acordo com a seção 12.
13. Direito de rescisão
13.1. O Cliente pode rescindir o Contrato, sem penalidade e sem ter que indicar um motivo, no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do dia em que recebeu o Produto. Após esse período, as devoluções de Produtos não serão mais aceitas.
13.2 Para exercer o direito de rescisão, de acordo com o prazo acima mencionado, o Cliente deve preencher o formulário de rescisão relevante (disponível aqui) inserindo o número do pedido e o endereço de e-mail através do qual a compra foi feita, bem como o Produto e/ou Produtos a serem devolvidos. O ônus da prova referente ao exercício do direito de rescisão de acordo com esta seção é do Cliente.
13.3. O direito de rescisão só pode ser exercido pelo Cliente e em nenhum caso pelo destinatário de um Produto como presente.
13.4. Ao exercer o direito de rescisão, o Cliente pode selecionar o método de devolução que melhor se adapte às suas necessidades, entre:
i. devolução gratuita por uma transportadora selecionada pela Crentister; ou
ii. envio pago (a ser pago pelo Cliente) por correio ou outra transportadora selecionada pelo Cliente.
13.5. O Produto deve ser devolvido sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, dentro de 7 (sete) dias a partir da data em que o Cliente notificou a Crentister de sua decisão de rescindir o Contrato. O Cliente arca com suas próprias despesas apenas com o custo direto de devolução do Produto na situação sob o Artigo 12.4. Os Produtos devem ser devolvidos de acordo com as seguintes condições:
i. os Produtos devem ser devolvidos na embalagem original, com a embalagem e etiquetagem originais (incluindo caixas, acessórios, etiquetas, rótulos e sacos de pó);
ii. os Produtos não devem ter sido usados, lavados ou danificados;
iii. o direito de rescisão aplica-se ao Produto na sua totalidade e não às suas partes individuais (por exemplo, fivelas, braceletes, etc.);
iv. a remessa, até que seja recebida pela Crentister, é de responsabilidade do Cliente.
13.6. Após o recebimento do Produto devolvido e a verificação de sua adequação pela Crentister ou pessoas nomeadas pela Crentister, a Crentister enviará ao Cliente um e-mail confirmando que a devolução foi aceita (a “Confirmação de Devolução”).
13.7. Após a Confirmação de Devolução, a Crentister reembolsará todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluindo quaisquer custos de envio, sem demora indevida e em qualquer caso dentro de 30 (trinta) dias a partir do dia em que a Empresa foi informada da decisão de rescindir o Contrato. O Cliente recebe um reembolso integral do Preço pelo mesmo método que foi usado para fazer o pagamento, com diferentes prazos dependendo do método de pagamento originalmente selecionado e do circuito bancário em questão. Entende-se que, em caso de devoluções por remessa paga por correio ou outra transportadora selecionada pelo Cliente, de acordo com a seção 12.4(ii), a Crentister pode reter o reembolso até receber os Produtos ou até que o Cliente tenha demonstrado que enviou os Produtos (o que ocorrer primeiro), de acordo com o Artigo 56(3) do Código do Consumidor, e a responsabilidade por perda ou danos aos Produtos durante o transporte permanece inteiramente com o Cliente.
13.8. Entende-se que o direito de rescisão também se aplica a Produtos adquiridos em liquidação ou durante liquidações ou outros períodos promocionais.
13.9. O direito de rescisão é excluído para Produtos feitos sob medida ou personalizados de outra forma, mencionados na seção 9(i), de acordo com o Artigo 59(c) do Código do Consumidor.
13.10. O direito de rescisão é excluído para Produtos nas linhas de beleza (como artigos de maquiagem) e roupas íntimas e para brincos sem seus selos/proteções originais, que são, portanto, considerados como tendo sido abertos e/ou usados após a entrega. Esses Produtos não podem ser devolvidos por motivos de higiene e/ou outros motivos relacionados à proteção da saúde, de acordo com o Artigo 59(d) do Código do Consumidor.
14. Propriedade Intelectual
14.1. A Crentister garante a autenticidade e a alta qualidade de todos os Produtos oferecidos para venda através do Site. Todos os direitos de propriedade intelectual (por exemplo, e sem limitação, as marcas registradas “Crentister”, tanto nominativas quanto figurativas) sobre ou relacionadas aos Produtos e seus acessórios e embalagens são e permanecem propriedade exclusiva da Crentister.
14.2. O Cliente não adquire quaisquer direitos sobre os direitos de propriedade intelectual da Crentister em razão e sob o Contrato e/ou estes Termos e Condições Gerais. A reprodução total ou parcial, modificação, alteração ou qualquer outro uso dos direitos de propriedade intelectual da Crentister sem o consentimento prévio por escrito da Crentister é estritamente proibido.
14.3. Caso o cliente identifique alguma violação dos direitos de propriedade intelectual da Crentister, poderá denunciar através de nossos canais de atendimento, enviando mensagens para nosso WhatsApp ou por e-mail escrevendo para [email protected], para que a Empresa tome as providências necessárias.
15. Cookies
15.1. Informações sobre o seu uso neste Site podem ser coletadas a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido no Site, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar nosso Site, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do Site para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o Site é utilizado e para auxiliá-lo a solucionar questões relevantes.
15.2. Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso do website.
15.3. As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento que exige a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado deste Site provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
16. Proteção dos dados pessoais
16.1. Os dados pessoais do Cliente coletados pela Crentister no curso da conclusão ou execução do Contrato serão processados somente de acordo com a política de privacidade da Crentister (doravante a “Política de Privacidade”).
16.2. De acordo com a Política de Privacidade, os dados pessoais do Cliente (incluindo aqueles contidos na correspondência com a Empresa por e-mail ou por outros canais de mensagens instantâneas) são processados pela Crentister pelo período de tempo estritamente necessário para atingir os propósitos para os quais foram coletados e armazenados durante toda a duração do relacionamento contratual e, após seu término, pelo período de tempo permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
17. Links para sites de terceiros
17.1. Este Site poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembre-se que cada site possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
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18. Avisos
18.1. Para quaisquer necessidades, o Cliente pode entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Crentister (o “Serviço de Atendimento ao Crentister”), entrando em contato com a equipe pelo telefone +55 12 99103-7387, de segunda a sexta, das 9h às 17h ("Horário da Brasília"). A Empresa pode ser contatada a qualquer momento pelo nosso WhatsApp ou por e-mail escrevendo para [email protected]. Além disso, a página de perguntas frequentes no Site pode ser consultada para respostas imediatas a perguntas frequentes sobre experiências de compras online.
18.2. A Crentister responde às perguntas do Cliente o mais rápido possível, usando o canal de contato escolhido pelo Cliente ou outro endereço indicado pelo Cliente no Pedido. Entende-se que a correspondência enviada pelo Cliente para outros endereços e/ou por meio de canais de comunicação não especificados nesta seção não será considerada devidamente recebida e não será aceita.
18.3. Para agilidade, a Crentister disponibiliza respostas automáticas para dúvidas frequentes. Caso a dúvida persista, nossa equipe estará disponível para assistência personalizada.
19. Alterações e Atualizações
19.1. A Crentister reserva-se o direito de revisar e alterar periodicamente estes Termos e Condições Gerais para refletir mudanças nas condições de mercado que afetam seus negócios, mudanças na tecnologia, mudanças nos métodos de pagamento, mudanças em regulamentações e requisitos legais relevantes e mudanças em suas capacidades de sistema.
19.2. Cada Contrato será regido pelos Termos e Condições Gerais em vigor no momento de sua conclusão. Quaisquer alterações ou atualizações são devidamente publicadas no Site e/ou notificadas ao Cliente e entrarão em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação e/ou notificação para Pedidos feitos posteriormente.
20. Disposições Diversas
20.1. O não exercício ou o exercício tardio de um direito sob o Contrato e/ou estes Termos e Condições Gerais não constitui uma renúncia a eles.
20.2. Caso qualquer uma das disposições destes Termos e Condições Gerais seja inválida, ineficaz ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será considerada separada destes Termos e Condições Gerais e as disposições restantes contidas nele serão perfeitamente válidas e eficazes e não serão afetadas pela disposição inválida, ineficaz ou inexequível.
20.3. O Contrato é vinculativo para ambas as Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A Crentister pode transferir, ceder, subcontratar ou de outra forma dispor do Contrato, ou de quaisquer de seus direitos ou obrigações sob ele, a qualquer momento durante seu prazo, sujeito à obrigação de garantir um nível efetivo de proteção dos direitos do Cliente pelo menos igual ao garantido sob o Contrato.
21. Lei aplicável e jurisdição
21.1. Estes Termos e Condições Gerais e os Contratos individuais são regidos e devem ser interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
21.2. Quaisquer disputas decorrentes em conexão com estes Termos e Condições Gerais e/ou Contratos individuais serão submetidas à jurisdição territorial do tribunal competente no local de residência ou domicílio do Cliente.
Crentister in Christ
Turn Jesus Loose
Gálatas 2:20
